Despedimentos: Empresas sem Sistema de Avaliação podem usar Habilitações

Governo aprovou ontem a lista final dos critérios de despedimento na extinção do posto de trabalho. A proposta deixa cair a situação familiar do trabalhador, mas mantém a avaliação de desempenho como a primeira condição a ser observada, ainda que permita às empresas sem sistema de avaliação avançar directamente para o segundo critério. CIP, CGTP e UGT demarcam-se da proposta.

• Pior avaliação de desempenho
• Menores habilitações académicas e profissionais
• Maior onerosidade pela manutenção do trabalhador na empresa
• Menos experiência na função
• Menor antiguidade

Ao todo foram aprovados cinco critérios:

Nas duas propostas iniciais que apresentou aos parceiros, o governo previa ainda um sexto critério que tinha em conta a debilidade económica e familiar do trabalhador, mas eliminou-o.

No final do Conselho de Ministros, Mota Soares adiantou que a proposta “densifica os critérios”, nomeadamente o da avaliação de desempenho, determinando que “tem de ser feita com parâmetros que o trabalhador conhece previamente”. O ministro não detalhou, contudo, pormenores sobre a objectivação dos restantes critérios, e mesmo em relação à avaliação deixou em aberto várias questões.

Para Carlos Silva, da UGT, na avaliação “deve ser clarificado quem determina os parâmetros” e devem ser tidas em conta condições como a pontualidade, assiduidade, cumprimento das regras ou dedicação.Tal como foi apresentada, a densificação apenas reúne a concordância da UGT em 20%. “Discordamos em 80%, porque se mantém a enorme dose de subjectividade”, disse ao Dinheiro Vivo Carlos Silva. O desentendimento com o Governo é mais pronunciado do lado da CGTP: “O problema da densificação não se coloca, isto é um problema de critérios”, referiu Joaquim Dionísio.Na leitura dos dirigentes das centrais sindicais, esta proposta - que vai agora ser remetida para discussão e aprovação pela Assembleia da República - resultou da “pressão tremenda” que a CIP “exerceu sobre o Governo”. Mas esta posição contrasta com a análise do presidente da Confederação Empresarial de Portugal. António Saraiva diz que o documento não reflecte a posição da CIP, ainda que reconheça que na ausência de acordo era necessário “avançar”. Recorde-se que esta confederação sempre recusou a hierarquização dos critérios.Admitindo que não foi possível chegar a acordo, Mota Soares considerou, todavia, que a proposta “é equilibrada”, respeita o espírito do acordo tripartido e responde às reservas colocadas pelo Tribunal Constitucional. O ministro espera ainda que a força dada à avaliação de desempenho sirva de “estímulo” para que mais empresas criem estes sistemas.Mas os critérios estão longe de ser o tema que mais preocupa as confederações patronais. Ontem António Saraiva voltou a sublinhar que, para a CIP, o custo das horas extra (que vai aumentar em Agosto quando terminar a actual suspensão) e a negociação colectiva são as “matérias prioritárias” para discutir na Concertação Social. Confrontado quem esta questão, Mota Soares referiu que o Governo é sensível às preocupações dos parceiros e manifestou abertura para as discutir. 

2014-02-14

Fonte: Dinheiro Vivo

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